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CCJ aprova parecer de Margarete Coelho para licença maternidade de 180 dias

Publicado em:20/12/2019

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um parecer da deputada federal Margarete Coelho (Progressistas/PI) para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para seis meses o período de licença-maternidade (PEC 158/2019).

Atualmente a Constituição determina a licença maternidade de 120 dias. Algumas empresas, inclusive, já adotam a licença estendida, fato que foi lembrado pela relatora da proposta.

“Esse é um direito muito sensível, que não é só da mulher, mas é também da criança, de ter mais tempo e atenção da mãe e o direito à amamentação. Nada mais justo que isso seja universalizado para todas as trabalhadoras. Inclusive, algumas empresas e órgãos já adotam a licença de 180 dias”, destacou a piauiense.

A proposta é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e segue para análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.


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