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Progressistas vai ao STF para suspender prazo de filiação partidária

Publicado em:02/04/2020

O partido Progressistas (PP) quer suspender o prazo de filiação partidária por 30 dias. Em ação ajuizada no STF, a sigla argumenta há "potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da Covid-19".

A data limite é o dia 4 de abril. Na ação, o PP argumenta que o novo coronavírus prejudicou a "arregimentação de novos filiados”.

O partido também pediu à Corte a prorrogação por mais 30 dias do prazo de desincompatibilização de seis meses, relacionado ao afastamento de agentes políticos dos cargos, para que possam concorrer nas eleições 2020.

De acordo com a argumentação, os potenciais impactos nas eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia do novo coronavírus poderão inviabilizar a observância e o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização.

Outro ponto é que, em razão das medidas que impossibilitam as agremiações de promoverem reuniões, a arregimentação de novos filiados está consideravelmente comprometida.

O pede que o STF declare a inconstitucionalidade progressiva de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), da Lei da Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e das Resoluções 23.606/2019 e 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre o calendário para as Eleições de 2020 e o registro de candidatura.

A relatora é a ministra Rosa Weber.

Com Agência Estado


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