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PROJETO QUER CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA IDOSOS E PORTADORES DE ALZHEIMER

Publicado em:09/05/2019

 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 1212/19, de autoria do deputado Ricardo Izar (Progressistas/SP) que altera a legislação do imposto de renda para conceder isenção aos idosos e aos portadores da doença de Alzheimer.

O texto inclui essas pessoas no conjunto de dispensa de imposto, previsto no Art. 6º da Lei n.º 7.713, junto com os aposentados por acidente de trabalho ou portadores de doenças graves.

Segundo o deputado, “as sucessivas crises econômicas pelas quais passa o Brasil criam grandes dificuldades financeiras para as pessoas portadoras de moléstias graves e para os idosos, que são obrigados a suportarem a elevada carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros e ainda arcar com os elevados custos de remédios, tratamento médico especializado e exames periódicos. Para fazer justiça e amenizar um pouco o sofrimento das referidas pessoas, este Projeto de Lei amplia para os portadores da doença de Alzheimer e para os idosos a isenção do imposto de renda”, argumenta Izar.

O que é a Doença de Alzheimer
Doença de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa crónica e a forma mais comum de demência. A doença manifesta-se lentamente e vai-se agravando ao longo do tempo. O sintoma inicial mais comum é a perda de memória a curto prazo, com dificuldades em recordar eventos recentes.

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que, o caso da doença de Alzheimer, a jurisprudência já firmou entendimento de que a alienação mental gerada por essa moléstia autoriza o direito à isenção do imposto de renda. Ou seja, o simples fato de ser constatada a doença de Alzheimer não autoriza a isenção do imposto.

Tramitação – O projeto foi apensando ao PL 3163/04 e segue em regime de tramitação prioritária na Câmara dos Deputados.


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