O senador Ciro Nogueira registrou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01 de 2024, que altera o artigo 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Ciro defendeu que a alteração é uma medida para proteger a sociedade de crimes graves. “Outro ponto positivo, será diminuir o aliciamento de jovens menores de 18 anos por criminosos. Afinal com redução da maioridade penal, o aliciamento perde o sentido”, explicou.

O texto da PEC, de autoria do senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), mantém a regra geral da maioridade penal partir dos 18 anos de idade, nos casos de crimes que não sejam hediondos. O objetivo é punir com mais rigor os autores de crimes graves e violentos.

Ciro ressaltou que a proposta abre espaço para um debate importante sobre a melhor forma de lidar com a criminalidade juvenil no Brasil. “É fundamental que especialistas, autoridades e a sociedade civil se mobilizem para discutir a proposta de forma aprofundada e ponderada, buscando soluções eficazes para a segurança pública e a justa punição em casos de crimes hediondos”, afirmou.

Para que a proposta passe a valer, ela precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal e em dois turnos na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. O número mínimo de votos necessários para aprovação é de 308 deputados  e 49 senadores.

*Com informações da assessoria do senador Ciro Nogueira