*Assessoria do Deputado

O Plenário do Senado aprovou o projeto da Câmara (PL 2.120/2019) que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como o município onde está situado o remetente das mercadorias. O objetivo da proposta é garantir a segurança jurídica do contribuinte na cobrança do IPI em operações entre empresas interdependentes ou da mesma pessoa jurídica.

O deputado Ricardo Izar, relator do projeto na comissão de constituição e justiça da câmara, ressalta a importância da aprovação do projeto, que irá reduzir a incidência desse imposto em muitas transações, diminuindo o custo para as empresas e barateando produtos: “Alem de dar clareza e segurança jurídica, esse projeto evitará o empilhamento de impostos, cobranças duplicadas, que é o nosso principal objetivo nesse momento”.

O projeto agora segue para sanção presidencial.