Proposta rediscutirá percentual destinado à reserva legal

O deputado federal Neri Geller (PP-MT) foi indicado relator do Projeto de Lei 337/22, que propõe retirar Mato Grosso da área da Amazônia Legal, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual também é 2º vice-presidente.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), é redefinir o percentual destinado à reserva legal. No Brasil há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, desses 21,7% está em Mato Grosso.

“Mato Grosso foi muito prejudicado nesse mapeamento. Muitos produtores já haviam feito a conversão e ficaram com um passivo impossível de pagar. Nessa divisão, o ônus ficou apenas para o produtor rural e o bônus compartilhado com toda população. Há um desequilíbrio que precisamos corrigir”, explicou Geller.

Atualmente, proprietários de terras situadas em região de floresta amazônica só podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% devem obrigatoriamente ser de vegetação nativa, caso situado em área de florestas; 35% em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Enquanto fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%.

Tramitação
O termo Amazônia Legal foi criado na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do País, abrangendo 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).

O projeto, que altera o Código Florestal, será analisado pela Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria do Parlamentar