Deputada  Federal Socorro Neri

Evitar e aprender a lidar com as consequências das mudanças climáticas é o maior desafio que a sociedade global enfrenta na atualidade. A transição para uma economia de baixo carbono deve ter uma abordagem inclusiva, de modo a proteger os mais vulneráveis, e a criar novas oportunidades e novos empregos da economia verde. O aquecimento do planeta, fruto da atividade humana, é reconhecido pela comunidade científica internacional e demanda grande disposição política para sua mitigação.

Em 2022 participei da COP, em Sharm el-Sheikh no Egito, a convite do Instituto Alziras, lá me deparei com um novo paradigma, o da Transição Climática Justa, que tem tudo a ver com a história de vida de alguém nascida nos rincões da Amazônia brasileira, região onde vive uma das populações mais pobres e carentes por justiça social do nosso país. Sou nascida no seringal São Luiz, município de Tarauacá, no Acre, filha e neta de seringueiro. Sou amazônida e presencio não apenas a face da degradação ambiental, mas também as dificuldades sofridas pela gente que vive nas florestas.

Ciente da urgência deste tema na agenda legislativa brasileira, propus a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, para a defesa necessária dos direitos e proteção das comunidades afetadas pelas mudanças climáticas, em especial aquelas mais vulneráveis, nos processos de planejamento da transição para uma economia de baixo carbono.

A Frente Parlamentar aborda um tema de interesse da sociedade brasileira que transcende às questões partidárias, e, por isso, se constitui em uma associação de parlamentares brasileiros, de caráter multipartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o tema. Inicialmente a frente está estruturada nos seguintes grupos temáticos: 1) Povos e populações mais vulneráveis às emergências climáticas; 2) Educação para a cidadania climática; 3) Gênero e clima; 4) Transição para o desenvolvimento econômico de baixas emissões; 5) Transição energética; 6) Resiliência urbana aos desastres ambientais; 7) Gestão integrada de Resíduos Sólidos; 8) Mercado de carbono; e 9) Planos setoriais.

Em sua primeira reunião de trabalho os membros da Frente Parlamentar elaborarão sua agenda legislativa, destinada ao contínuo avanço das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento das emergências climáticas global e local que protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis.

De antemão, a Frente, já na sua criação, se propõe a ter como produtos, entre outros, a contribuição com as revisões do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE); a proposição de instrumentos econômicos e financeiros para apoiar a transição climática; o aprimoramento dos planos setoriais, fomentando a criação de observatórios dessas políticas; para tanto, conta com o apoio técnico e cientifico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Além do IPAM, várias outras entidades já manifestaram o interesse em contribuir com a Frente Parlamentar: a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/AC), a Universidade Federal do Acre (UFAC), o Instituto Federal do Acre (IFAC) entre outras.

E, nesta terça-feira, 18, às 16h30, com o apoio de atores-chaves, faremos o lançamento da Frente no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, oportunidade em que assumiremos publicamente os objetivos e ações que serão implementados, visando o aprimoramento das políticas públicas e gestão climática. Iniciamos, assim, a caminhada por um Brasil melhor e por uma transição climática justa com foco nas pessoas e numa economia verde inclusiva. Esse é o nosso desafio.

Socorro Neri é deputada federal pelo PP/AC, Doutora em Educação, ex-prefeita de Rio Branco/AC, membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.