Christino Áureo

O cenário atual não é nada animador: 14,8 milhões de desempregados, sendo 5,7 milhões de desalentados, aqueles que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado.

E nossos jovens? Quanto mais cedo abandonam os estudos, as chances de ficarem sem ocupação só aumentam. É a geração “nem nem”, aqueles entre 18 e 29 anos que nem estudam e nem trabalham. Desses 10 milhões a 12 milhões de jovens, 830 mil estão no Estado do Rio de Janeiro, e os estados do Nordeste lideram na proporção de jovens nessa situação. As pesquisas mais recentes mostram que, em cada dez jovens, sete não têm ocupação.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua apresentando uma grande defasagem com relação à demanda por trabalho e à capacidade de absorver esses trabalhadores. Qual é a solução?

Uma das soluções é a Medida Provisória (MP) 1.045, aprovada na Câmara dos Deputados, que prorroga o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e cria mais dois programas de estímulo à contratação e à qualificação profissional de jovens, mesmo após a pandemia: o Priore (Primeira Oportunidade e Reinserção do Emprego) e o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva).

O Priore está voltado para os jovens de 18 a 29 anos, em seu primeiro trabalho com carteira assinada, e também para pessoas com mais de 55 anos, os que fazem parte da “geração prateada”, que estejam desempregadas há mais de 12 meses.

O programa cria um estímulo para que as empresas possam olhar para esses extremos de faixas etárias e absorver essa mão de obra. Para incentivar as empresas a contratar pelo programa, o governo federal reduziu a alíquota de recolhimento do FGTS. E, além da remuneração paga pela empresa, o trabalhador receberá um bônus de até R$ 275, pago pelo governo e pelo sistema S (conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais estabelecidas pela Constituição).

O Requip, outro importante programa incluído na MP, contempla pessoas de qualquer idade que estejam desempregadas há mais de dois anos ou de baixa renda oriundas de programas federais de transferência de renda. O programa prevê o pagamento de uma bolsa de até R$ 550 — dividida entre empresas, governo e sistema S. O valor pode variar, de acordo com a carga horária. As empresas terão de, obrigatoriamente, ofertar qualificação profissional aos bolsistas.

Sabemos que, na fase pós-pandemia, continuaremos com alguns tipos de restrição, ainda que não sejam as mais radicais como tivemos em alguns períodos, mas certamente viveremos uma transição importante. Os programas estão no caminho certo, porque contemplam os dois grupos que mais têm dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Sem dúvida, o Priore e o Requip são extremamente positivos. Além de não constituírem ameaça aos direitos trabalhistas, ainda promovem incentivos para que as empresas possam destinar as vagas, que certamente surgirão na retomada da economia, para esses dois grupos de faixas etárias tão distintas, abrindo uma perspectiva para milhões de pessoas.

São programas que, entre a informalidade que hoje alcança mais da metade da população e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) plena, têm a importante missão de, a partir da vulnerabilidade social, criar uma rampa de mobilidade, de oportunidades e, principalmente, de redução das desigualdades.

*Christino Áureo é Deputado federal (PP-RJ) e relator da Medida Provisória (MP) 1.045