Foi votado de maneira urgente o importante projeto de lei 2753/2021, ao qual estava apensado o PL 58/2022, que prorroga a lei 13.992, de 2020, para a manutenção do suporte aos hospitais através do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen, a legislação 13.992 prevê a obrigatoriedade do repasse integral firmado nos contratos aos hospitais.

Inicialmente, a lei havia firmado a manutenção dos recursos até dezembro de 2021. Nesta terça-feira (15), o parlamentar gaúcho apoiou a aprovação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.

Como era antes?

Antes da pandemia, os hospitais possuíam metas para procedimentos, exames e demais serviços médicos. Ao alcançá-los, as instituições recebiam os recursos firmados em contrato com o SUS. Com a suspensão de vários destes serviços para o foco no tratamento à Covid-19, a preocupação de ficar sem os repasses atingiu os administradores, funcionários e também pacientes da rede. Sem eles, dificultaria o prosseguimento do oferecimento dos serviços.

Ciente da necessidade, Westphalen foi o autor da proposta inicial que, em diversos casos, foi o responsável pela manutenção das portas abertas das casas de saúde em todo o período pandêmico.

Fonte: Assessoria do Parlamentar