*Da Assessoria 

Obras em escolas e creches que estão paralisadas desde 2009 serão retomadas em todo o País. A medida será possível graças a um projeto de lei do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), aprovado terça-feira, 26, na Câmara.

O projeto do progressista prevê a retomada de 2,5 mil obras inacabadas em escolas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – PL 2633/21, além de creches e outros equipamentos de educação.

A paralisação das obras a partir de 2009 se deu pelo não cumprimento do plano de trabalho original – divergência nos preços ou falta de recursos, causando danos ao erário, insegurança e prejuízo à população.

Ricardo Barros explica que a proposta foi construída junto ao Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Educação.

“Vamos resolver um problema técnico-jurídico para que seja possível gerenciar uma obra inacabada. Por meio de perícia, será possível estabelecer um valor para concluir essa obra e poder repactuar com o município, permitindo abertura de uma nova licitação com recursos aportados por emendas”, diz o deputado federal.

Prazo de dois anos
Pelo projeto de Ricardo Barros, estão incluídas para repactuação as obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020.

Esse reajuste deverá ocorrer dentro de dois anos contados da publicação da futura lei e por uma única vez. A partir do novo compromisso, o ente federado terá 180 dias para publicar o edital de licitação para concluir a obra ou serviços de engenharia.

O progressista destaca que a aprovação da proposta é um avanço para a educação e para o Brasil. O projeto segue para o Senado Federal.