Graças ao Projeto de Lei n 360/2021, de autoria do deputado progressista Neucimar Fraga (ES), poderá ser extinta no País a saída temporária de presos. Como forma de levar mais segurança para a população, a proposta já foi aprovada pela Câma

ra e deverá ser votada em breve no Senado.

Neucimar Fraga considera que o instituto penal que ficou conhecido como saidinhas é mal utilizado. Por isso não contribui com a segurança dos cidadãos.

“Objetivo do projeto é justamente isso: acabar as chamadas saidinhas nos presídios brasileiros. Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda mantém essa cultura, na maioria dos países da Europa e da América não existe esse tipo de direito”, comenta o progressista.

O PL 360/2021 altera a lei de execuções penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária para quem paga pena com restrição de liberdade. Aqui no Brasil, principalmente na época do Natal, muitos presos acabam saindo da prisão e não retornam, tornando-se fugitivo.

“Entendo o seguinte: o preso, quando ele está em condição de conviver em sociedade, ele tem que cumprir a sua pena e sair definitivamente do presídio e gozar do seu pleno direito garantido pela Lei de Execução Penal”, finaliza Neucimar Fraga.