O deputado federal Afonso Hamm foi designado relator do Projeto de Lei 409/2022, que estabelece o Plano Nacional do Desporto (PND).

A proposta, apresentada pelo Governo Federal, será regido por cinco princípios, entre eles assegurar a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional.

A medida também vai levar garantia de acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano.

O projeto prevê ainda a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e estabelece a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva.

O PND também tem como objetivo o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos.

O relatório deve ser submetido para apreciação pelo Plenário da Câmara nas próximas semanas.