O Plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) o relatório do deputado do Progressistas Aguinaldo Ribeiro (PB) da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/19). A proposta foi aprovada em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 382 votos favoráveis. No segundo, 375 deputados confirmaram o apoio à PEC. O mínimo de votos necessários para a aprovação era de 308.

Em seu relatório, o deputado Aguinaldo Ribeiro priorizou a simplificação do modelo tributário no país, unificando diferentes tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS e o ISS; e na Contribuição sobre Bens e Serviços, que substitui o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. O relator incluiu gatilhos para que as mudanças não implicassem em aumentos de impostos. Pelo texto, os itens da cesta básica terão imposto zero.

“O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.

O Presidente da Câmara, Arthur Lira destacou o caráter suprapartidário da proposta e reforçou que trata-se de um tema de Estado, não somente de governo. “Não há brasileiro feliz com o nosso atual sistema tributário. Todos querem um sistema tributário com justiça social, simplificado e eficiente”, ressaltou.

A sessão do Plenário da Câmara que analisou a PEC da Reforma Tributária durou mais de 15 horas. Durante a fase de discussão da matéria, mais de 80 deputados utilizaram a palavra. Após a votação dos demais destaques à proposta, o texto segue para o Senado.