Empenhado na luta em defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o deputado federal Ronaldo Carletto tem buscado apoio de outros parlamentares para aprovação de seu projeto de lei que visa alterar o dispositivo que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, obrigando expressamente os planos privados de assistência à saúde a disponibilizarem uma série de modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.

O parlamentar explica que a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, número 469, de 09 de julho de 2021, já garante esse direito, mas que é importante incluí-lo também na lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dar maior segurança jurídica à disponibilização das terapias adequadas e suficientes aos autistas.

As leis não especificam quais são essas terapias, pois isso depende de uma avaliação multiprofissional que vai elaborar o projeto terapêutico individual de cada pessoa, mas em seu projeto, o deputado Ronaldo Carletto cita algumas modalidades que já possuem eficácia cientificamente comprovada, tais como a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA), TEACCH (Treatment and Education of Autistic and related Communication-handicapped Children) e PECS (Picture Exchange Communication System), que podem ser prescritas por médico legalmente habilitado.

Fonte: Assessoria do Parlamentar