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Com apoio de parlamentares progressistas, incluindo o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), foi aprovado na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC 23/2021, do Poder Executivo, a chamada PEC dos Precatórios.

A intenção do projeto é mudar a forma de calcular o teto de gastos para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substitui o programa Bolsa Família. A discussão vai para o Senado, e a expectativa é que seja aprovada rapidamente, conforme articulação dos senadores progressistas e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI).

O líder do Governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), destacou a aprovação do projeto como um divisor de águas para o desenvolvimento das famílias brasileiras.

“O Auxílio Brasil, que agora será implementado graças à aprovação da PEC dos Precatórios, é uma rampa de ascensão social, um programa muito melhor que o Bolsa Família, pois auxiliará as famílias, mas dando condições para que elas se desenvolvam e possam um dia deixar de depender do programa social”, disse Ricardo Barros.

Para o parlamentar, um importante avanço naquele que será o principal programa social brasileiro será acompanhar não apenas a frequência na escola, mas também o desempenho dos alunos das famílias beneficiadas.

Barros também lembrou da possibilidade trazida pelo Auxílio Brasil de incentivar o esporte para que os jovens possam, quem sabe futuramente, atuarem profissionalmente em áreas esportivas. Outra característica será o incentivo a cursos profissionalizantes para adolescentes atendidos pelo benefício social.

O líder da bancada do Progressistas na Câmara, deputado federal Cacá Leão (Progressistas-BA), afirmou ser a PEC dos Precatórios uma pauta crucial para garantir a dignidade das famílias brasileiras.

“Parabenizo o relator Hugo Motta pelo diálogo com toda casa na construção de um texto que venha a favorecer aos mais necessitados. O Auxílio Brasil vai colocar comida na mesa do brasileiro e levar mais dignidade às famílias”, disse Leão.

Covid-19
Com a PEC dos Precatórios, lembrou ainda Ricardo Barros, também será possível garantir todos os trabalhos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, que ainda não acabou.

Segundo ele, com as regras de exceções por conta da pandemia, foi necessário investir R$ 720 bilhões acima do teto em 2019, R$ 100 bilhões em 2020 e a previsão é de pelo menos R$ 30 bilhões acima do teto em 2022. “A vacinação deve continuar, e teremos também os desafios com o pós-covid no ano que vem. Esse é mais um benefício que garantimos com a aprovação da PEC dos Precatórios”, disse o progressista.