*Assessoria do Parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 4384/21 de relatoria do deputado federal, Dr. Pedro Westphalen (PP/RS) e autoria da senadora Mara Gabrili. O Texto garante que hospitais, clínicas, laboratórios e APAEs de todo país recebam na integralidade os repasses contratualizados com o Sistema Único de Saúde até dezembro de 2021, sem necessidade de comprovações quantitativas e qualitativas.

Com o mesmo texto, o PL altera a Lei 13.992 de 2020 de autoria de Westphalen, estendendo a prorrogação da suspensão até 31 de dezembro de 2021.

”Considerando que a pandemia não terminou, a nova prorrogação da suspensão das metas se fez necessária, garantindo que as estruturas de saúde não entrem em colapso. Conversamos com a senadora Mara Gabrili para trazer o projeto com o mesmo tema. Estamos trabalhando muito e incansavelmente” afirmou o deputado Progressista.

A pandemia do novo coronavírus atingiu todo o sistema de saúde e provocou uma calamitosa situação econômica a todas as entidades. Algumas tiveram a redução na realização de procedimentos, outras atingiram metas diversas às esperadas, representando impacto negativo na estabilidade financeira das instituições prestadoras de serviços de saúde.

“O coração do país, neste momento, são nossos hospitais. Eles precisam de garantia financeira, estrutura e força para atender quem precisa”, declarou o parlamentar.

PRESIDENTE DA IMUNIZAÇÃO
Reconhecido nacionalmente como um grande defensor da saúde e presidente da Frente Parlamentar da Imunização, o gaúcho já foi relator da MP 1026/2021 que permitiu a entrada de mais vacinas contra o COVID-19 no Brasil, ampliando a celeridade da cobertura de imunização.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados