O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório do senador do Progressistas Esperidião Amin (SC) à PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores. O placar da votação foi de 52 votos a favor e 18 contrários.

“Esta é uma proposta que tem como objetivo valorizar o Estado Democrático de Direito, a República, com seus poderes constituídos: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, reforçou Esperidião.

Pelo texto da proposta, tribunais só poderão suspender a validade de uma norma legal por decisão colegiada, ou seja, votada por mais de um juiz ou ministro. O objetivo da medida é garantir o equilíbrio entre os poderes e impedir que a decisão de somente um juiz invalide uma lei votada por 513 deputados e 81 senadores.

Todos os seis senadores do Progressistas votaram a favor da matéria. Para o senador Laércio Oliveira (SE), é incorreto dizer que a proposta se trata de uma interferência no poder Judiciário. “O que a PEC se propõe é oferecer segurança jurídica nas relações existente entre os poderes”, defendeu.

O senador Luis Carlos Heinze (RS) também celebrou a aprovação no Plenário do Senado: “vitória do povo brasileiro e da democracia contra as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Após a aprovação em dois turnos pelo Plenário do Senado, a PEC 8/2021 segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.