A Lei nº 11.346/2006, no artigo 2º diz que “a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”.

Com base nisso, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou uma Indicação, sugerindo a extensão emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para garantir o fornecimento de alimentação durante o período de férias.

De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssam), no ano passado, a fome atingiu 19 milhões de brasileiros, cenário que trouxe grande preocupação para o parlamentar. “A insegurança alimentar provoca consequências graves para a dignidade e a saúde dessas pessoas e também gera efeitos negativos sobre as condições de aprendizado de crianças e jovens”, salientou.

O deputado destacou que enquanto as aulas presenciais nas escolas públicas estiveram suspensas, ficou autorizada a distribuição de alimentos diretamente aos pais ou responsáveis pelos estudantes, medida de grande importância para reduzir a fome. Mas Carletto chamou atenção para o momento atual. “Embora os estudantes tenham retornado para as salas de aula, muitas famílias ainda têm dificuldade de garantir para eles o alimento de todos os dias”, ressaltou.

Combate à fome na escola

O parlamentar afirmou que a situação de vulnerabilidade enfrentada por muitas famílias exige medidas emergenciais de garantia da segurança alimentar de crianças e jovens. “A alimentação escolar é um dos caminhos viáveis para melhorar essa preocupante situação. Por isso, sugerimos a extensão emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que a merenda possa ser mantida mesmo durante as férias, pelo período que se julgar necessário”, enfatizou.

*Assessoria do Parlamentar