O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional da reforma tributária. É a primeira reforma ampla do sistema tributário brasileiro sob a vigência da Constituição 88. A proposta contou com relatório do deputado do Progressistas Aguinaldo Ribeiro na Câmara dos Deputados.

A principal mudança da nova reforma é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada pelos deputados em julho e em novembro pelos senadores. Os deputados analisaram novamente a medida em dezembro, para avaliar as mudanças promovidas no Senado.

O deputado Aguinaldo Ribeiro destacou a importância da aprovação, vista como impossível no início do ano, quando a PEC da Reforma Tributária voltou a tramitar no Congresso.

“Há 40 anos discutimos uma reforma tributária. Hoje nós estamos fazendo história. Nós estamos mudando o Brasil para melhor”, comemorou.

O texto aprovado prevê um prazo progressivo para que as adequações tributárias sejam feitas. O período de transição se inicia em 2026 e a Reforma entra integralmente em vigor a partir de 2033.