*Assessoria do Parlamentar

O Deputado Federal Capitão Derrite (PP/SP) apresentou um projeto de lei sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas.

O PL 2434/21 foi motivado pela propaganda de uma lanchonete, veiculado em todo o Brasil na mídia televisiva, no qual crianças debatiam sobre orientação sexual de adultos.

“Isso é um verdadeiro atentado contra a infância. Levando em consideração que menores de 18 anos são considerados inaptos física e psicologicamente a cometer crimes ou, ainda, a portar habilitação para dirigir, é possível presumir também não possuírem maturidade suficiente para assistirem a propagandas que se refiram a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, especialmente por serem essas carregadas de mensagens subliminares. Não se trata de imposição ideológica, mas apenas de permitir que o jovem descubra sua orientação sexual por si próprio, sem qualquer tipo de influência externa”, destaca Capitão Derrite.

Caso aprovada, o desrespeito às disposições previstas nesta Lei implicará na aplicação de multa de 20 (vinte) a 100 (cem) salários mínimos, de acordo com a capacidade econômica do veiculador, além da suspensão da propaganda.