*Assessoria do Parlamentar

Audiência presidida pelo deputado progressista, Jerônimo Goergen (RS), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2026, permitindo a substituição da Contribuição Previdenciária pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB). Sem essa prorrogação, a desoneração é válida somente até 31 de dezembro de 2021.

A proposta, de autoria do deputado Efraim  Filho (DEM-PB), ainda prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, como o objetivo de conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais.

O encontro reuniu, de forma remota e presencial, os representantes dos 17 setores econômicos que mais empregam no país. No total, estes segmentos geram 8,3 milhões postos de trabalho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as empresas que podem optar por este modelo geraram 363 mil vagas de emprego até o mês de maio de 2021. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Fernando Pimentel, essa curva de recuperação dará lugar a um processo de demissão em massa.

“Teremos um prejuízo imediato de 30 mil postos formais de trabalho, que serão extintos no dia seguinte ao fim da desoneração”, alertou. O dirigente acrescentou que a indústria têxtil responde por 1,5 milhão de empregos, sendo 75% dos postos ocupados por mulheres.

Nas contas do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, cerca de 60 mil empresas se valem do mecanismo neste segmento específico, favorecendo a manutenção de aproximadamente três milhões de empregos.

Para Velloso, a matemática que calcula os impactos do fim da desoneração é perversa. “Corremos o risco de adicionar 500 mil brasileiros ao contingente de 14 milhões de desempregados”, pontou. Velloso entende que a desoneração não pode ser encarada como um benefício, mas sim uma concessão ao empregador para que ele possa escolher a base de cálculo dos impostos.

Já na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, o governo federal vem batendo sucessivos recordes de arrecadação com a retomada da economia e não faz sentido apoiar uma medida que vai representar tanto retrocesso. Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian mostrou que as empresas deste segmento empregam 1,4 milhão de trabalhadores espalhados por 20 estados. Em 50 cidades essas empresas respondem pelo maior número de empregos. A composição social do trabalho revela que 63% dos trabalhadores têm entre 18 e 24 anos, sendo 60% de mulheres e negras. “Acolhemos a diversidade da força de trabalho brasileira. E nossa carga horária, de 36 horas semanais, permite que esses jovens possam continuar estudando enquanto trabalham, fazendo com que possam evoluir profissionalmente”, ressaltou Christian.

No entanto, o dirigente disse que o setor perderá 30% de sua força de trabalho com o fim da desoneração da folha, o equivalente a 400 mil pessoas. “Em muitas cidades não existe outro tipo de emprego”, alertou.

Assim como os telesserviços, a indústria calçadista também mobiliza cidades inteiras. É o caso de Quixeramobim (CE), Santo Estêvão (BA), Nova Hartz (RS) e Perdigão (MG), onde mais de 90% dos empregos industriais se concentram na produção de calçados. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, a desoneração da folha de pagamentos garantiu a manutenção de 14 mil postos de trabalho ao ano e a produção de anual de 221 milhões de pares. “O impacto de uma reoneração da folha será desastroso para toda a economia coureiro-calçadista. Por isso é muito importante manter a desoneração até que a Reforma Tributária aconteça para que todos os setores sejam desonerados e não apenas os 17 que mais empregam”, defendeu Ferreira.

Autor do PL 2541/20221, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) fez um apelo ao governo federal ao afirmar que não é hora de se pensar em aumento de arrecadação. “A desoneração emprega milhares de pessoas. Pais e mães de família estão apreensivos neste momento quanto ao próprio futuro. Precisamos de ações afirmativas para proteger o cidadão e os setores produtivos que geram emprego e renda”, ponderou o parlamentar. Relator da proposta na CFT, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) considerou extremamente positiva a audiência pública e já saiu do encontro com uma reunião marcada com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que será realizada na próxima quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto.

“Todos esses dados e informações colhidas neste encontro serão levados até a ministra. Queremos abrir um canal de diálogo com o governo federal para aprovar um texto de consenso. Quem sabe possamos avançar num acordo que permita a aprovação do regime de urgência, levando o projeto diretamente ao Plenário”, detalhou. Jerônimo também pretende se reunir nos próximos dias com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.