O deputado federal Dr. Hiran Gonçalves participou hoje da promulgação da Emenda Constitucional 118/22 que põe fim no monopólio dos radioisótopos no Brasil. A assinatura da Emenda aconteceu em sessão solene no plenário do Senado Federal, em Brasília. O deputado foi um dos articuladores para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 517/2010 que deu origem ao texto.

Dr. Hiran Gonçalves, que é presidente da Frente Parlamentar da Medicina e foi membro da comissão especial que analisou a PEC, destacou a promulgação da Emenda à Constituição Federal.

“O Brasil presencia um momento histórico para a saúde pública com a Promulgação da Emenda Constitucional 118/22. Trabalhamos muito para que a PEC fosse aprovada no Congresso Nacional para permitir a fabricação dos fármacos  pela iniciativa privada. A livre concorrência é muito importante para que se consiga baixar preços, e tornar o tratamento mais acessível à população” afirmou.

O deputado explicou que até então a produção e a comercialização dos elementos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos e que oferta não atende às necessidades do SUS.

A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

“Ampliando a produção dos radioisótopos mais pacientes terão acesso aos terapias e mais vidas serão salvas”, disse.

O Ipen, seguindo o modelo do Butantã, será líder na produção dos radiofármacos.

Fonte: Assessoria do Parlamentar