*Assessoria do Parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência 2271/21 de autoria do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, para o Projeto de Lei 528/21, do deputado Marcelo Ramos junto ao deputado AJ Albuquerque, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), a fim de regular a compra e venda de créditos de carbono no País. ​A leitura do projeto será feita em Plenário, nesta segunda-feira (08) por Evair de Melo.

Na última semana de outubro, o parlamentar apresentou o requerimento de urgência com a assinatura de diversas autoridades, visando uma apresentação firme e exemplar do Brasil na Conferência das Partes (Conference of Parties) COP 26, que acontece em Glasgow.

O encontro anual serve para monitorar e revisar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cerca de 200 países irão apresentar seus planos de corte de emissões de gases de efeito estufa — conforme estabelecido no Acordo de Paris.

O requerimento de urgência 2271/21 tem o objetivo de colocar em votação na próxima semana o Projeto de Lei 528/2, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e irá regular a compra e venda de créditos de carbono no País. O requerimento foi assinado por 19 parlamentares.

“Com o apoio de diversas lideranças do congresso nacional protocolei um requerimento de urgência ao PL 528/21 para que o Brasil apresente na COP 26 uma normativa exemplar sobre o mercado de crédito de carbono. Os mercados internacionais geram um “Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira”, podendo levar a uma cobrança de tarifa adicional sobre produtos brasileiros, trazendo prejuízo à cadeia produtiva nacional e gerando perda de competitividade econômica. Nosso objetivo é assegurar o preço do carbono, protegendo o Brasil de tarifas externas já anunciadas”, explicou o parlamentar.

Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.