A Fazenda Nacional de Santa Cruz abrange áreas urbanas e rurais que nunca foram regularizadas apesar do título originário ser do ano de 1560.

O deputado federal Felício Laterça (PP-RJ) destinou R$ 900 mil, através de emenda parlamentar, para o projeto que visa a regularização fundiária da fazenda Nacional de Santa Cruz. A questão estava parada e o empenho de Laterça foi fundamental para que avançasse. Uma força-tarefa, constituída pelo deputado e representantes da Corregedoria de Justiça, de Cartórios, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi montada para resolver a questão que, segundo o parlamentar, vai beneficiar pessoas em dez municípios do RJ (Rio de Janeiro, Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Japeri, Paulo de Frontin, Mendes, Rio Claro, Miguel Pereira e Nova Iguaçu).

“No início da semana estivemos na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica, para uma reunião de trabalho a convite do presidente do INCRA, senhor Geraldo Mello. O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, representantes de dez prefeituras, inclusive o prefeito de Rio Claro, também estiveram presentes, para tratar do caso de regularização fundiária da fazenda nacional de Santa Cruz. Não vamos tratar apenas da questão rural, mas também, da urbana e, por isso, precisamos do apoio dos parlamentares, dos cartórios e do poder judiciário. O start já foi dado porque eu aportei, com recurso de emenda, R$ 900 mil reais para o trabalho ter início. Acredito que esse trabalho vai ter um grande alcance social, e acho que vai ficar marcado para a história, não só do Rio de Janeiro, mas do INCRA e do Brasil”.

A Fazenda Nacional de Santa Cruz abrande áreas urbanas e rurais que nunca foram regularizadas apesar do título originário ser do ano de 1560. Esta é, provavelmente, a questão fundiária mais antiga do país, e envolve milhares de famílias já que muitas moraram e ainda moram no local, sem que haja um título de propriedade que confira a elas garantia de moradia, direitos e deveres na região. Desta forma a regularização dessas terras vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas.

Sobre o Deputado

Felício Laterça, que está em seu primeiro mandato, nasceu em Campos dos Goytacazes (RJ) e decidiu entrar na vida pública para resgatar a esperança do povo brasileiro, que já estava cansado de tanta corrupção e outras mazelas, que colocaram o Brasil em níveis de subdesenvolvimento.

Em 2018 foi eleito Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL) com 47.065 votos. (Atualmente ele está filiado ao Partido Progressistas). Ao assumir o mandato como Deputado Federal, manteve seu compromisso de campanha, abrindo mão da aposentadoria especial conferida aos parlamentares, e tem utilizado a verba de gabinete com transparência e respeito máquina pública e a sociedade.
Servidor público há mais de 28 anos, ele tem ampla experiência na área da Segurança Pública. Foi detetive na Polícia Civil e Oficial de Justiça Avaliador antes de ser aprovado no concurso para Delegado de Polícia Federal.

Fonte: Assessoria do Parlamentar