Da assessoria

Destravar grandes obras fundamentais para o desenvolvimento do País, atrair mais investimentos e gerar empregos. São esses os grandes objetivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), prevista para ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias. O projeto visa preencher uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, já que, hoje, o licenciamento ambiental é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A previsão é do relator do texto, deputado federal progressista Neri Geller (MT), que tem se empenhado nos últimos meses para debater o projeto de lei com todos os setores envolvidos, envolvendo entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Transportes, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Confederação Nacional da Indústria e entidades dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia.

Ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Geller considera a Lei a Geral de Licenciamento Ambiental divisor de águas para a viabilização de obras em áreas de geração de energia, infraestrutura rodoviária e ferroviária e saneamento básico.

“É uma das pautas prioritárias do Palácio do Planalto, e é muito importante ouvir os diversos setores produtivos para construirmos um diálogo que estimule o desenvolvimento brasileiro”, diz o progressista.

O deputado cita um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontando que, com o projeto aprovado, será possível atrair R$ 126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos, em um prazo de dez anos.

Envolvimento

Na missão de levantar a discussão sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Geller também tem promovido audiências onlines com lideranças indígenas de várias regiões do País, além de tratar do assunto com lideranças nacionais importantes, contando com apoio do progressista e líder do Governo, deputado federal Ricardo Barros (PR), ministra Tereza Cristina (Agricultura) e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

Geller ainda pretende se reunir com os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) antes de finalmente levar o projeto de lei ao plenário.