O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil estão entre os projetos prioritários da Casa neste ano. Segundo ele, mesmo em ano eleitoral, os deputados vão trabalhar intensamente para garantir a aprovação de propostas importantes.
Lira cobrou do Senado prioridade para a votação da reforma tributária. Sobre a reforma administrativa, destacou que o texto está pronto para o Plenário, mas não vê o governo disposto a aprová-lo em ano eleitoral.
Entre os projetos citados por Lira, estão o Projeto de Lei 4188/21, que cria o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. O texto busca facilitar o uso das garantias de crédito, para reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência.
O presidente também lembrou a necessidade de aprovar a Medida Provisória 1085/21, que o cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. Lira também destacou a proposição que altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vistas à expansão do mercado livre (PL 414/21).
“Vamos tentar evitar que 2022 seja taxado de um ano de não funcionamento, vamos funcionar na plenitude. Foram dois anos de muitas dificuldades. Vamos melhorar o ambiente de negócios e também esperamos trabalhar as matérias das PECs. Esperamos que o Senado vote a reforma tributária, e quanto à reforma administrativa [que está na Câmara], precisamos de uma mobilização nacional de quem paga a conta. Vamos continuar trabalhando para não causar nenhum tipo de instabilidade”, disse Lira, em evento promovido pelo BTG Pactual nesta terça-feira (22).
Combustíveis
Lira também ressaltou a necessidade de se votar o Projeto de Lei Complementar 11/20, que se encontra no Senado e trata das mudanças das cobranças do ICMS dos combustíveis por parte dos estados.
