*Dr Hiran Gonçalves

O Brasil está entre os países com o maior quantitativo de médicos credenciados do mundo. Com 10 profissionais recém-formados a cada 100 mil habitantes, superamos, por exemplo, os Estados Unidos, com 7,8, e o Canadá, 7,7. Este retalho da realidade nos colocaria, em tese, lado a lado de países desenvolvidos, no quesito assistência a saúde. Mas, há um dilema a ser enfrentado: quantidade x qualidade x interiorização. Em todo o território brasileiro existem mais de 350 cursos de Medicina, porém, segundo o Conselho Federal de Medicina, apenas 20% possuem a infraestrutura necessária para a formação dos profissionais.

A situação vem sendo observada com bastante preocupação pela Frente Parlamentar de Medicina, na Câmara dos Deputados. Entre as medidas defendidas pelo grupo, está a suspensão da abertura de escolas de Medicina privadas, enquanto não houver normas claras para autorização concedida pelo Ministério da Educação. Atualmente, mantenedoras de ensino superior travam batalhas judiciais para obter licenciamento para lançamento de novos cursos e vagas para Medicina, mesmo sem cumprir os quesitos necessários para graduação dos novos médicos, como a inexistência de convênios com unidades hospitalares para as práticas durante internato e residência – etapas obrigatórias.

De acordo com a Lei 12.871/2013, para que seja instituído um novo curso de Medicina, o MEC deve abrir edital para chamamento público, para convocar municípios interessados, para a pré-seleção e posterior avaliação das propostas. Na Lei, são consideradas a relevância e a necessidade social para a oferta de curso de Medicina. Os locais são definidos a partir das demandas de cada região, com a finalidade de diminuir, gradativamente, a concentração de médicos nas grandes cidades, levando saúde para populações mais vulneráveis, por meio da internalização e regionalização dos profissionais.

Para garantir que a carência de médicos no interior do Brasil seja suprida, a Frente Parlamentar defende que, além da maior transparência do modelo atual para formação de médicos, seja criada a carreira médica de Estado. As medidas irão contribuir para que novos profissionais graduados e especializados tenham condições de exercer seu trabalho em suas cidades ou estados natais, arrefecendo a migração de médicos para as metrópoles. Este é um dos grandes desafios do país, o qual precisamos sobrepujar, com políticas públicas consolidadas, evitando a excessiva judicialização. Atualmente, cerca de 180 processos pleiteiam liminares para a abertura de novos cursos e vagas de Medicina, por vias alheias à legislação vigente e burlando a fila de análise do MEC.O Brasil já ultrapassou a marca dos 500 mil profissionais, segundo demografia do CFM. O número é robusto, demonstrando que não há déficit de médicos ou de cursos. Por isso, o país deve dedicar-se à organização das normas que poderão assegurar, no futuro, tanto a excelência na qualificação de nossos médicos, como a acessibilidade do atendimento à saúde em regiões de menor densidade populacional.

Para que a evolução ocorra, o momento requer comprometimento e união de esforços da sociedade civil, por meio de entidades representativas, de parlamentares, dos próprios conselhos de Medicina, para que apoiem a adoção de medidas para o enfrentamento da precariedade dos cursos em funcionamento, bem como de critérios rigorosos para novas ofertas de formação profissional, evitando a capitalização de cursos sem a devida qualidade.

Portanto, para investir em saúde e educação é preciso, antes, acolher as demandas sociais como prioridade máxima.

*Hiran Gonçalves é deputado federal pelo Estado de Roraima, pelo Partido Progressistas, e é médico com especializações em medicina-legal e oftalmologia

Fonte: ESTADÃO