O Progressistas ingressou nesta segunda-feira (10) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória do governo federal que limita as compensações de PIS e Cofins, que vai trazer prejuízos graves para vários setores da economia.

“Eu nunca tinha visto uma grita tão grande do setor produtivo, não só do agronegócio, mas dos combustíveis, dos minérios, a indústria como um todo. Você acaba com o planejamento tributário de todas as empresas”, disse a líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina, durante uma entrevista na qual defendia o não acolhimento da MP pelo Congresso.

E foi a insegurança jurídica trazida pela MP um dos motivos que levaram o Progressistas a pedir a inconstitucionalidade da norma. Na ação, o partido argumenta ainda que o texto apresentado pelo Governo não tem pressupostos de relevância e urgência, indispensáveis para a formulação de uma MP, e viola os princípios da anterioridade, do não confisco e da não cumulatividade. No pedido, o partido requer ainda que os efeitos da medida sejam imediatamente suspensos até o julgamento da ADIN.

A MP do governo, editada na última semana, alterou as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins por parte das empresas. A medida foi alvo de uma série de críticas e questionamentos por parte do setor produtivo, de especialistas e de parlamentares. Na última semana, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), já havia garantido que o partido trabalharia forte no Congresso para que a MP não prosperasse.

“O correto a se fazer é que o Presidente do Senado devolva essa Medida absurda e ela sequer comece a tramitar. Se ela seguir na pauta, irei convocar a bancada do Progressistas na Câmara e no Senado para fechar questão contra esse atraso em forma de MP”, escreveu o parlamentar em publicação nas redes sociais.