Da assessoria do Progresssitas

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Após três dias intensos de votações na Câmara dos Deputados, com sessões que viraram a madrugada, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, a chamada PEC Emergencial, na noite de quinta-feira (11). O texto base da PEC recebeu 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções. “Aprovamos importantes ferramentas de controle de gastos e encaminhamos a continuidade do necessário auxílio emergencial”, disse o deputado progressista e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. Após a aprovação, Lira disse esperar que a promulgação da proposta seja o mais rápido possível.

Ele afirmou ainda que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado. “Demos uma sinalização muito forte para que o Brasil esteja atento a conter suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade”, declarou o presidente da Câmara.

Para  Lira, o caminho previsto é do encaminhamento pelo Governo Federal da medida provisória com o novo auxílio emergencial. “Espero que o governo esteja se movimentando e, como a MP tem efeitos imediatos, esperamos que a população possa ter o acesso mais rápido possível ao auxílio emergencial.”

Líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, o deputado progressista Ricardo Barros também comemorou a aprovação da PEC Emergencial, pois permitirá o retorno do pagamento àqueles que mais necessitam desse recurso em meio à pandemia e os estragos na economia e geração de empregos.

“Muitos ainda não conseguiram se recolocar no mercado e estão necessitados do auxílio emergencial. Considero a PEC aprovada como um potente instrumento de gestão fiscal e de ajuste, com a cláusula de emergência, que poderá ser usada por prefeitos, governadores ou presidente da República, contendo despesas correntes do custeio da máquina para poder usar esse dinheiro no combate àquele tipo de emergência”, disse Barros.

Na opinião do líder do governo, a PEC Emergencial foi muito bem estruturada e deve ser promulgada rapidamente, em benefício da população brasileira. “Vivemos um outro momento da pandemia, que retornou com muita força, e agora vamos ter novamente a possibilidade de socorrer as pessoas.”

Próximas pautas

Em entrevista à TV Câmara, Arthur Lira enumerou as próximas pautas a serem analisadas: Lei do Gás; reforma tributária (relatório da comissão mista); e reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele também citou as propostas de privatização da Eletrobras e dos Correios.

O presidente da Câmara defendeu ainda um programa de renda mínima permanente, mais inclusivo e com valor maior que o Bolsa Família. Ele afirmou que, para isso, foi preciso aprovar o controle de gastos na PEC Emergencial.