*Assessoria do Parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), o projeto 886/21 que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em março,  contou com apoio expressivo da Câmara, com 276 votos a favor e 90 contra. Agora, o texto vai à sanção presidencial.  O projeto é de autoria do então deputado federal Esperidião Amin, hoje senador.

O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identificação e classificação veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais são os veículos que por ali passam e quais as características. Com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa.

De acordo com o projeto a adoção desse sistema vai possibilitar o pagamentos de tarifas que “guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”. Pela proposta, caberá ao Poder executivo regulamentar esse tipo de sistema.

– A aprovação deste projeto representa um marco na modernização e na justiça da cobrança pelo uso de rodovias pedagiadas. Em primeiro lugar, a capacidade de investimentos do Poder Público, hoje, é quase nula. Então, o regime de concessões só vai aumentar. Vai ser a solução para o sistema rodoviário brasileiro nos próximos anos, em Santa Catarina também – destacou Amin.

Esperidião Amin explicou que as concessões hoje existentes em Santa Catarina não serão alteradas.

– Este projeto tem uma primeira vantagem para o futuro. Ele vai estabelecer justiça. No caso de Santa Catarina, não vai alterar as concessões que existem hoje, nem na BR-116, nem na 101 Norte e Sul. Mas ele será comparado aquilo que acontece no nosso Estado. Nós vamos poder perceber que é possível cobrar com mais justiça do que hoje só cobra pedágio. Além disso, desobstruir a rodovia com a eliminação deste trambolho que é a praça de pedágio. Não há dúvida que é um grande ganho para o futuro das concessões de rodovias que é uma opção inevitável para o Brasil – finalizou.