O deputado federal Claudio Cajado (Progressistas-BA) é autor do Projeto de Lei 4.768/2020, que estende aos motoristas de aplicativo o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, benefício que já é concedido aos taxistas. A proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é promover mais igualdade de tratamento entre profissionais que utilizam o automóvel como instrumento de trabalho. Ao reduzir o custo para aquisição de um veículo novo, a proposta pode facilitar a renovação da frota, aumentar a segurança dos passageiros e diminuir os gastos dos motoristas com manutenção.

Segundo Claudio Cajado, os motoristas de aplicativo desempenham um papel cada vez mais importante na mobilidade urbana brasileira e merecem ter acesso às mesmas condições tributárias já asseguradas a outras categorias que prestam serviço de transporte individual de passageiros.