Com a perspectiva de garantir recursos para a manutenção de mais de 1,2

milhão de vagas na educação infantil de todo o Brasil, o Projeto de Lei

1808/15, de autoria do deputado federal Odelmo Leão (PP), foi aprovado,

nesta quarta-feira (31/8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

da Câmara Federal. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está

aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.

A proposta garante a continuidade da transferência de recursos para a

realização de matrículas nas pré-escolas de pré-escolas comunitárias,

confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, por meio do Fundeb

(Fundo que financia a educação básica) até o cumprimento integral das metas

estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Segundo o Plano

Nacional de Educação (PNE), esses recursos enviados aos municípios seriam

cessados a partir do próximo ano.

Segundo os últimos dados do censo escolar feito pelo INEP em 2015, há

4.916.525 crianças matriculadas nessa faixa etária, mas estima-se que 600

mil crianças de 4 e 5 anos, que deveriam estar na pré-escola, ainda não

estão atendidas em todo o País, representando 12,2% do total. E como a

população nessa faixa etária está diminuindo ano a ano, o número de

matrículas na pré-escola na verdade diminuiu 1% no último senso. Estima-se

que essas entidades sem fins lucrativos tenham cerca de 1,2 milhão de alunos

de 4 a 5 anos matriculados na pré-escola em todo o País.

O texto de uma emenda do deputado Odelmo Leão, com o mesmo teor do PL

1808/15, também foi aprovado, nesta quarta-feira, em Comissão Mista (Senado

e Câmara), que analisa uma Medida Provisória do governo federal sobre

Educação e que foi relatada pelo senador Cristovam Buarque. O relator

acolheu a emenda do deputado federal Odelmo Leão, que também prevê a

manutenção da transferência dos recursos do Fundeb para a rede de ensino

suplementar até a universalização da pré-escola, que é a meta específica

para essa faixa etária.

Assessoria do Parlamentar