*Assessoria do Parlamentar

Segundo o deputado Aj Albuquerque, o objetivo é criar nova fonte de recursos para amparar os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O texto também destina ao auxílio os valores dos prêmios não retirados pelos ganhadores no prazo estabelecido.

O Projeto de Lei 891/21 cria um regime extraordinário de distribuição do montante arrecadado com loterias federais para permitir o pagamento de um auxílio emergencial residual a ser criado por lei. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto também destina ao novo auxílio emergencial os valores dos prêmios não retirados pelos ganhadores no prazo estabelecido.

O deputado AJ Albuquerque (PP-CE), autor do projeto, explica que o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para amparar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social pelo contexto alongado da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

“O regime de destinação extraordinário aloca, com base em dados de 2019, um valor médio mensal de mais de meio bilhão de reais, que poderão ajudar mais de um milhão e meio de brasileiros por mês”, diz o autor.