De relatoria do senador Esperidião Amin, o projeto de lei da Câmara que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista, foi aprovado na comissão de Assuntos Econômicos. A proposta segue para o Plenário.

O texto do projeto, diz que a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções só podem ser concedidas a equipamentos e materiais que não possuam similar nacional e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei.

O texto prevê algumas exigências para a obtenção do benefício. Entre elas, a comprovação do exercício da profissão (de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista ou operador de câmera) e a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional.

– Os serviços de registro de imagens alcançam toda a cadeia produtiva e permeiam desde o setor primário, passando pela indústria até o setor de serviços, estimulada cada vez mais pela digitalização de processos e uso intensivo da internet, bem como redes sociais e meios de comunicação móveis – disse Esperidião Amin.

Fonte: Assessoria do Parlamentar