*Assessoria da Parlamentar

Está pronto o relatório da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) para aperfeiçoar o Código Eleitoral Brasileiro. O documento, que também traz normas de Processo Eleitoral, foi apresentado nesta quarta-feira, 23, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo Grupo de Trabalho criado para dar mais previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao processo eleitoral, atualizando e uniformizando regras eleitorais que se encontram esparsas.

O texto estabelece regras mais claras, sem tipos abertos, facilitando o entendimento do eleitor médio. O objetivo foi diminuir a possibilidade de interpretações conflitantes para que a última palavra seja sempre do cidadão. “Os regulamentos da justiça eleitoral vêm no sentido de esclarecer as leis, de executar as leis, portanto são regras internas, que devem valer para dentro do próprio Judiciário e não podem ir para além do que foi estabelecido pelo legislador”, afirma a relatora.

Os parlamentares do GT-Eleitoral avaliam que o modelo de administração das eleições estabelecido em 1965 está distante das necessidades nacionais e dos desafios da justiça brasileira desde a redemocratização. Do ponto de vista material, o novo Código Eleitoral e de Processo Eleitoral precisa dar conta não só da estrutura atual da justiça eleitoral, mas também dotá-la de novos instrumentos para o enfrentamento dos desafios do tempo presente, explica Margarete Coelho.

O Grupo presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) realizou mais de 10 audiências públicas para tratar de temas como: crimes eleitorais; financiamento de campanha; propaganda eleitoral; cláusulas de desempenho e coeficiente eleitoral. O relatório contou com contribuições de especialistas da área jurídica, eleitoral, legislativa, acadêmica, e de movimentos sociais. Foram ouvidos mais de 120 especialistas. Também foram realizadas reuniões técnicas com os ministros Alexandre de Moraes e José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A congressista piauiense, que é advogada e doutora em direito eleitoral, coordenou em 2019 o Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime e também foi relatora da proposta que revogou a Lei de Segurança Nacional, aprovada na Câmara dos Deputados no último mês de maio. A ideia é que os deputados possam se apropriar do texto, oferecendo contribuições de redação, para que o mérito seja discutido ao longo do mês de julho e possa ir a plenário no início de agosto.

Integram o grupo, além da relatora e do presidente, os deputados: Celina Leão (PP-DF); Celso Sabino (PSDB-PA); Dulce Miranda (MDB-TO); Efraim Filho (DEM-PB); Giovani Cherini (PL-RS); Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); Leandre (PV-PR); Liziane Bayer (PSB-RS); Orlando Silva (PCdoB-SP); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Paulo Teixeira (PT-SP); Soraya Santos (PL-RJ); Vitor Hugo (PSL-GO).

Instituições que foram representadas nos eventos
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP; Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE; Instituto Brasileiro de Direito Partidário e Político – PLURIS, Instituto Tecnologia e Sociedade, ABERT, ABRATEL, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Conselho Federal de Contabilidade, Tribunal Superior Eleitoral, Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Colégio dos Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais – Codeje, Procuradoria Geral Eleitoral, Transparência Brasil, Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral – Copeje, Colégio dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais – Coptrel; Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral – Coje; Instituto de Políticas por.de.para mulheres; Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP/TER/SP; Transparência Eleitoral Brasil; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Colégio Nacional dos Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Associação dos Tribunais de Contas – Atricon; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; Coalizão Negra por Direitos; Círculo Palmarino; União de Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO; Movimento Negro Unificado – MNU; Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS; Instituto Datafolha; Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa – ABEP; Conselho Federal de Estatística; Associação Nacional de Planejamento, Pesquisas e Estatística – ANIPES; Google; Facebook/Instagram; Whatsapp; Twitter; TikTok; Internetlab; Avaaz; Grupo Referência da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.