*Assessoria do Parlamentar

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. Uma das emendas da proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, cria incentivo para que as distribuidoras de energia elétrica com maior escala possam adquirir as de menor escala.

A justificativa da emenda, mostra que o incentivo proposto, consiste em a distribuidora que adquirir uma de menor porte receber, por dez anos, 25% do subsídio dada a essas últimas pela CDE ou 55% do ganho econômico gerado para a população por elas atendida. Esses percentuais foram definidos a partir da constatação deque, segundo dados retirados do sítio eletrônico da ANEEL, em 2019, a CDE destinou R$ 370,4 milhões para a subvenção às distribuidoras de pequeno porte, responsáveis por atender um mercado de 6,0 milhões de MWh (o que equivale a uma subvenção de aproximadamente R$ 62,00/MWh). Dessa forma, a medida geraria um benefício de, aproximadamente, R$ 15,00/MWha R$ 16,00/MWh para as empresas adquirentes das distribuidoras hoje subsidiadas.

Esta emenda, além de beneficiar milhares de brasileiros que pagam tarifa acima da média, contribui com usuários do município de Urussanga, que tem a tarifa mais cara do Estado e a quarta mais alta do país. Segundo ranking divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) em seu sítio eletrônico, a Empresa de Força e Luz de Urussanga (EFLUL) possui uma das maiores tarifas entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica brasileiras, muito acima da média brasileira. Já a tarifa da EFLUL é superior até mesmo à tarifa das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), a supridora da EFLUL. Trata-se de algo inaceitável e totalmente injusto com a população atendida pela EFLUL e por outras empresas na mesma situação.