O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 727/2026, relatado pelo senador Laércio Oliveira (Progressistas-SE), que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres. A proposta segue para sanção presidencial.

A medida busca ampliar os instrumentos de proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres diante de situações de violência. Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o equipamento automaticamente. Jovens entre 16 e 18 anos também terão acesso ao dispositivo, desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis legais.

Durante a tramitação da matéria, o senador Laércio Oliveira destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige a criação de mecanismos concretos de proteção, garantindo que as vítimas tenham mais condições de reagir e preservar sua integridade diante de uma agressão.

O projeto também estabelece regras para a comercialização e o uso do equipamento. O spray será de uso individual e intransferível, deverá seguir especificações técnicas definidas pelo Poder Executivo e seu uso será permitido exclusivamente em situações de legítima defesa. Os estabelecimentos comerciais deverão manter registro simplificado das vendas, reforçando a rastreabilidade do produto.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta representa mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, ampliando as alternativas de defesa pessoal dentro de parâmetros legais e de segurança