*Da Assessoria

A atuação do Partido Progressistas no Congresso Nacional tem sido determinante para o andamento de pautas que beneficiam os brasileiros, estimulam o desenvolvimento das famílias e garantem os direitos fundamentais inerentes às pessoas. Exemplo disso foi a recente aprovação do texto-base à Medida Provisória 1.061/21, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, cuja autoria é do deputado federal Marcelo Aro (Progressistas-MG).

“O Auxílio Brasil veio para transformar a vida das famílias mais vulneráveis. Aumentamos o número de beneficiários e zeramos as filas de espera, por exemplo, para promover a emancipação de quem depende das políticas de transferência de renda”, diz o progressista. Aro explica que o Auxílio Brasil substitui o programa Bolsa Família, criado em 2003. Já o Alimenta Brasil substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos de agricultores familiares.

Presidente da Câmara dos Deputados e um dos defensores da MP aprovada, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) parabeniza o colega progressista pela texto-base e evidencia a importância de se pensar programas de distribuição de renda mais justos, equânimes e que proporcionem o desenvolvimento da família brasileira por meio do incentivo à educação e ao trabalho.

“Passo importante na Câmara com o texto-base do Auxílio Brasil. Fixamos metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criamos incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva. A MP será enviada ao Senado. Serão beneficiadas cerca de 25 milhões de famílias em todo País que estejam registradas no CadÚnico”, explica Arthur Lira.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), proposto pelo progressista Marcelo Aro e que modificou vários pontos da proposta do Poder Executivo a partir das 461 emendas apresentadas.

Entenda o Auxílio Brasil

De acordo com o texto-base, são elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Estes valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.

Conforme reportagem veiculada pela Agência Câmara de Notícias, a manutenção da condição de família beneficiária dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, e frequência escolar mínima.

Saída do programa

O texto prevê ainda regras para saída do programa das famílias que alcançarem aumento de renda e metas para taxas de pobreza. Após negociação com os deputados, foram estabelecidas pelo texto-base de Marcelo Aro as seguintes metas nos três anos subsequentes à publicação da lei: taxa geral de pobreza inferior a 12%, 11% e 10%; e taxa de extrema pobreza inferior a 6%, 4% e 3%.

Para os anos seguintes, o governo deverá estabelecer metas inferiores e decrescentes. As taxas de pobreza e de extrema pobreza entre a população atingiram, em julho de 2020, os patamares de 20,3% e 2,4%, respectivamente.

Crédito da imagem: Luis Macedo/Jornal Econômico